Este portal foi reformulado pela SEPLAG para atuar como um canal institucional permanente de monitoramento de projetos do Estado do Rio de Janeiro.
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07/12/2023 à 08/07/2024
08/07/2024 à 05/09/2024
05/09/2024 à 06/01/2025
06/01/2025 à 21/03/2025
Suspensão da Contagem do Prazo, decorre de impedimento em face do disposto no Decreto nº 48.793, publicado em 14/11/2024 no DOERJ, referente ao encerramento do exercício 2024 (DOERJ de 25/01/2025).
21/03/2025 à 23/10/2025
Em andamento desde 23/10/2025
PUBLICADO NO DOERJ DE 25/11/2025 A AUTORIZAÇÃO PARA SUSPENSÃO DA CONTAGEM PRAZO, POR 90 DIAS, A CONTAR DE 23/10/2025.