Este portal foi reformulado pela SEPLAG para atuar como um canal institucional permanente de monitoramento de projetos do Estado do Rio de Janeiro.
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05/12/2025 à 25/03/2026
25/03/2026 à 12/08/2026
12/08/2026 à 09/09/2026
Em andamento desde 09/09/2026
PUBLICADO NO DOERJ 29/09/2026. Suspensão da contagem de prazo por 120 (cento e vinte) dias, no período de 09/09/2026 até 07/01/2027.